Pensão alimentícia: como é calculado o valor e quando ele pode mudar

A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis do Direito de Família. Ela envolve dinheiro, mas também responsabilidade e cuidado com quem depende desse apoio para viver.

Entender como o valor é definido, quando pode mudar e quando termina ajuda você a evitar conflitos e a chegar a um acordo equilibrado.

O que é a pensão alimentícia

Pensão alimentícia, ou “alimentos”, na linguagem da lei, é o valor que uma pessoa paga a outra para cobrir as necessidades de quem recebe: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer (Código Civil, art. 1.694).

O caso mais comum é a pensão dos filhos depois da separação dos pais, mas ela também pode ser pedida entre ex-cônjuges, ex-companheiros e outros parentes. Parte dela pode ser paga diretamente, como a mensalidade da escola ou o plano de saúde.

Quem tem direito a receber pensão alimentícia

• Filhos menores de 18 anos: os pais têm o dever de sustentar os filhos, morem ou não com eles.
• Filhos maiores que ainda estudam ou não conseguem se sustentar: a pensão pode continuar, desde que exista necessidade.
• Ex-cônjuges ou ex-companheiros: em situações específicas, quando há necessidade comprovada. Muitas vezes, a pensão é fixada por um período, até que a pessoa consiga se reorganizar.
• Pais e outros parentes: o dever vale nos dois sentidos. Filhos adultos também podem ter de ajudar a sustentar os pais, por exemplo pais idosos que dependem deles (Código Civil, art. 1.696).

Como é calculado o valor da pensão alimentícia

Não existe percentual fixo em lei. A ideia de que a pensão é sempre 30% do salário não está no Código Civil. O valor sai do equilíbrio entre dois pontos (art. 1.694, § 1º):

• Necessidade de quem recebe: as despesas reais e comprovadas, como escola, saúde, moradia, alimentação e atividades.
• Possibilidade de quem paga: a renda e o padrão de vida dessa pessoa, sem comprometer o próprio sustento.

O valor também precisa ser proporcional, isto é, razoável diante das duas realidades. E os dois pais contribuem na proporção dos seus recursos (art. 1.703), inclusive quem mora com a criança.

Na prática, com emprego formal, é comum fixar um percentual da renda, descontado direto na folha de pagamento. Com renda informal ou variável, o valor costuma ser uma quantia certa, muitas vezes atrelada ao salário mínimo, e o juiz pode considerar sinais do padrão de vida, como gastos e bens.

Revisão da pensão alimentícia

A vida muda, e a pensão pode mudar junto. Se a situação financeira de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudarem de forma relevante, é possível pedir a revisão para aumentar, reduzir ou até encerrar a pensão (Código Civil, art. 1.699).

A revisão é pedida ao juiz, com provas da mudança, como a perda do emprego ou novas despesas de saúde. Havendo acordo, o novo valor é levado para homologação.

Enquanto não houver nova decisão, vale o valor antigo. Pagar menos ou parar de pagar por conta própria gera dívida.

Pensão em atraso

Quando a pensão não é paga, quem recebe pode cobrar na Justiça (Código de Processo Civil, arts. 528 a 533). Há dois caminhos:

• Parcelas recentes: as três últimas parcelas vencidas antes da ação, e as que vencerem durante o processo, podem ser cobradas com pedido de prisão civil, se quem deve não pagar nem explicar por que não pode pagar (Súmula 309 do STJ).
• Parcelas mais antigas: são cobradas pela penhora de bens e valores.

O juiz também pode mandar protestar a decisão em cartório, o que deixa o nome de quem deve negativado. Quem está com dificuldade de pagar deve buscar orientação e, se for o caso, pedir a revisão.

Quando a pensão alimentícia termina

A pensão dos filhos não termina sozinha aos 18 anos. Para encerrá-la, é preciso uma decisão judicial, e o filho tem a chance de se manifestar antes (Súmula 358 do STJ). É comum que a obrigação continue enquanto ele está na faculdade ou em um curso técnico, ou quando tem uma deficiência que o impede de se sustentar.

Entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, a pensão termina, entre outras hipóteses, se quem recebe se casar de novo ou passar a viver em união estável (Código Civil, art. 1.708). Já o novo casamento de quem paga não encerra a obrigação (art. 1.709).

Em qualquer caso, formalize o fim da pensão na Justiça, por acordo ou decisão, para evitar cobranças futuras.

O papel da advogada na pensão

A advogada reúne as provas de despesas e de renda, negocia acordos e conduz os pedidos de fixação, revisão, cobrança ou encerramento da pensão. Um acordo com valores e formas de pagamento claros evita conflitos depois.

Se a pensão estiver ligada à rotina dos filhos depois da separação, vale ler também sobre guarda compartilhada.